Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de várzea grande - mt

Foram encontradas 238 questões

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Q1345801 Direito Previdenciário
Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta estão incluídos no conceito previdenciário de empresa (art. 15, I, da Lei n.º 8.212/1991). Quanto às obrigações tributárias imputadas pela legislação previdenciária às empresas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1345800 Direito Previdenciário
De acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar:
Alternativas
Q1345792 Direito Administrativo
Até a devida disciplina legislativa, o Supremo Tribunal Federal definiu a competência constitucional para apreciação e julgamento de dissídio coletivo de greve de servidores públicos civis. Nesse contexto, é competente para julgar greve de servidor público municipal:
Alternativas
Q1345789 Direito Constitucional
Considerando que a fiscalização de trânsito é atividade que expressa o poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1345787 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seguinte tributo:
Alternativas
Respostas
16: B
17: B
18: A
19: C
20: A