Questões de Concurso Comentadas para tj-ba
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Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João incorrerá no crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João: