Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de alexânia - go
Foram encontradas 41 questões
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Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
A fiscalização dos recursos públicos é exercida pela
Câmara Municipal mediante controle externo e
pelo sistema de controle interno de cada poder,
mas o contribuinte poderá questionar a
legitimidade das contas, mediante requerimento
escrito e por ele assinado, perante a Câmara
Municipal.
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Um dos desafios que envolvem a questão do
federalismo no Brasil envolve, por um lado o
equilíbrio entre recursos e encargos dos diversos
entes e, de outro, as suas responsabilidades
exclusivas ou compartilhadas. Neste sentido,
recomenda-se a absorção plena, por parte da
União, dos programas de educação infantil, ensino
fundamental e dos serviços de atendimento à
saúde da população.
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O sistema tributário instituído pela Constituição de
1988 propiciou uma maior concentração de
competências e centralização de recursos, em
detrimento da autonomia dos entes federativos,
compensada pelas transferências
intergovernamentais.
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Mercados perfeitamente competitivos são
incomuns, o que justifica a intervenção do
governo. Nos casos de informação assimétrica,
como, por exemplo, nas relações entre produtores
e consumidores, as falhas de mercado podem ser
minimizadas principalmente por via de legislação
e fiscalização.
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Com o objetivo de reduzir as desigualdades na
distribuição de renda de um país, os governos
atuam duplamente, na captação e aplicação de
recursos públicos: aumentando a progressividade
do sistema tributário e ampliando as
transferências com a prestação de serviços
gratuitos ou subsidiados.