A análise institucional baseia-se na pesquisa, no questionamento, na análise histórica, nos objetivos, na estrutura e no funcionamento da organização sustentados pelo coletivo, práticas e agentes grupais. O analista institucional tem como papel revelar
os dispositivos analisadores divididos em duas categorias:
O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. Entre suas ações estão a fiscalização da aplicação das leis e a defesa do patrimônio público, entre outras.
Com relação aos direitos coletivos, o Ministério Público atua por meio de instrumentos como a(o)
Os Tribunais Regionais do Trabalho são tribunais especializados em questões de direito do trabalho. Estes estão distribuídos em
regiões numeradas, totalizando
A garantia e efetivação da proteção social, após a Constituição Federal de 1988, tem se dado também por meio de maior participação social, pois esta se mostrou um elemento fundamental para a organização das políticas públicas brasileiras. Nesse
sentido, é correto afirmar que a participação social
O Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário via políticas judiciárias e de
controle de sua atuação administrativa e financeira. As reclamações e/ou denúncias contra membros do Poder Judiciário podem
ser feitas