Questões de Concurso

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS, de 1996, a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, ─ voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS. Essa rede regionalizada e hierarquizada é composta pelas abrangências do SUS:

De acordo com análises contidas nos Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social, documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, a intervenção profissional, no âmbito dos Centros de Referências de Assistência Social - CRAS, precisa enfrentar e superar duas grandes tendências. Essas tendências às quais o documento se refere são:

Documento que estabelece os direitos, os deveres e as responsabilidades da (do) assistente social, regulamenta aspectos sobre as relações com os usuários, com as instituições empregadoras, com os outros(as) profissionais e com as outras entidades, organizações da sociedade civil e com a justiça. Esse documento é 

A Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, sofreu alteração decorrente da aprovação da Lei 12.317/10. Essa alteração foi referente à duração do trabalho do(a) assistente social, que passou a ser de 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial. Um grande desafio tem sido enfrentado por parte da categoria profissional para a implementação dessa alteração na carga horária de trabalho. Esse desafio se refere à:

Ao tratar do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 19, estabelece um tempo máximo para a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, podendo ser excedido apenas se comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. Esse tempo máximo estabelecido para a permanência em programa de acolhimento institucional é de