Questões de Concurso
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Q951098
Direito Administrativo
A desapropriação
Q951097
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto
afirmar que
Q951096
Direito Administrativo
A contratação, pelo Estado, de serviço de construção,
implantação, gestão e manutenção de postos de atendimento
ao cidadão, em dez municípios, conjugando a
prestação de diversos serviços públicos não exclusivos
do Estado com vistas à melhor gestão e eficiência, ao
custo estimado de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de
reais), pelo período de 15 (quinze) anos, sem previsão de
pagamento de taxa ou preço público para que o usuário
possa acessar os diversos serviços prestados no posto
de atendimento
Q951095
Direito Administrativo
A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários
dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente
pela Administração Pública
Q951094
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
os serviços públicos sociais