Questões de Concurso Comentadas para fgv

Em relação à Emenda Constitucional nº 29/2000, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância da aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde.
( ) O Estado intervirá em seus Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
( ) Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O Governo de um Município instalou, em praças públicas, academias voltadas à prática de exercícios por pessoas com mais de 60 anos.
O fato representa uma política pública

Os Estudos de Gênero trouxeram novas possibilidades de análise sobre as mulheres e os homens, em relação uns aos outros, no âmbito das práticas esportivas e, consequentemente, começaram a desestabilizar o discurso vigente ao afastar-se da abordagem que se tinha até então sobre ‘sexo’ e sobre os modos de pensamento binário.

BANDY, S. J. “Estudos de gênero e esportes: uma perspectiva histórica”, Ponto Urbe, 29, 2021.


Quando a autora afirma que os estudos acerca do esporte passaram a incluir questões relativas ao gênero, isso significa a inclusão 

Apesar de o Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) existir desde 1937, foi apenas após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que manifestações como a capoeira e o carimbó puderam ser considerados patrimônio cultural. 

Isso se deve 

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) foi resultado de esforços para garantir apoio financeiro aos profissionais do setor da cultura devido aos impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

As opções abaixo contêm informações verídicas sobre essa lei, à exceção de uma. Assinale-a.