Questões de Concurso Para mpe-sp
Foram encontradas 968 questões
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Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900427
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
. Dentre os idosos, àqueles com mais de oitenta anos, o Estatuto próprio prevê que
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900426
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Toda instituição destinada ao idoso fica obrigada a manter
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900425
Legislação Federal
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública objetivando a
interdição de loja que funciona no interior de prédio com valor histórico e artístico de forma
incompatível, se o bem pertence a particular e não tenha sido previamente tombado?
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900424
Direito Ambiental
A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900423
Direito Ambiental
Como se explica que, nos termos da Constituição Federal, a União tem competência
concorrente com os Estados e Distrito Federal para legislar sobre proteção do meio
ambiente, nos termos do seu artigo 24 caput combinado com o § 1o do mesmo dispositivo,
se a mesma União tem competência privativa para legislar sobre atividades nucleares de
qualquer natureza, conforme artigo 22, inciso XXVI, da mesma Constituição da República?