Questões de Concurso Comentadas para ganzaroli

A notícia do descobrimento das minas de ouro em Goiás se espalhou pelas outras capitanias e chegou até a Europa, transformando rapidamente o sertão goiano. Próximo às minas surgiram arraiais e povoados; e também os primeiros caminhos, que logo se transformaram em estradas, unindo os arrais entre si e também ligando Goiás às capitanias da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. O ouro trouxe para Goiás pessoas de todas as partes, em um povoamento irregular, instável e sem planejamento. O auge da mineração em Goiás durou cerca de 50 anos, um período intenso e breve. Na segunda metade do século XVIII, a produção do ouro começou a diminuir, provocando:

“Minaçu nasceu, em 1965, de um povoado que tinha relação direta com surgimento do comércio, tendo como primeiro comerciante Benjamin Tavares da Silva, conhecido com Beja. Por causa dele, nessa época o povoado ficou conhecido como Patrimônio do Beja. (...) No entanto, o povoado não existia oficialmente e o Patrimônio não havia sido legalizado de fato. Isso levou Sr. Jeová Seabra Campos, Darcy Lopes Martins e Pedro Coelho de Souza Barros a doarem as terras para a sua regulamentação. (...)”. A sugestão de mudar o nome do povoado para Minaçu foi de:

(IBGE. Disponivel em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/minacu/panorama. Data de acesso: 14/03/2020)

De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), compreendendo desde o acondicionamento ao destinofinal, assim os sistemas de limpeza urbana são elementos participantes do planejamento urbano, à proteção e conservaçãodo Meio Ambiente e também à garantia de uma qualidade de vida satisfatória à população. A limpeza pública é deresponsabilidade:

Assinale a alternativa incorreta:

ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:

ECA, Seção II - Do Juiz, Art. 147. A competência será determinada, inciso II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável:

§ 1º Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
§ 2º A execução das medidas poderá ser delegada à autoridade competente da residência dos pais ou responsável, ou do local onde sediar-se a entidade que abrigar a criança ou adolescente.
§ 3º Em caso de infração cometida através de transmissão simultânea de rádio ou televisão, que atinja mais de uma comarca, será competente, para aplicação da penalidade, a autoridade judiciária do local da sede estadual da emissora ou rede, tendo a sentença eficácia para todas as transmissoras ou retransmissoras do respectivo estado.