Questões de Concurso Para unirv - go

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Q2494394
Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494394 Direito Processual Penal
O artigo 28-A do Código de Processo Penal contempla o Acordo de Não Persecução Penal, um dos institutos que compõem a denominada Justiça Penal Negocial e constitui:
Alternativas
Q2494393
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494393 Direito Penal
Segundo o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui:
Alternativas
Q2494392
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494392 Direito Penal
O artigo primeiro do Código Penal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro de dois princípios basilares do Direito Penal, que são:
Alternativas
Q2494391
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Regras de Transição RGPS - EC 103/19 ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494391 Direito Previdenciário
Segundo a Emenda Constitucional n. 103/19, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2494390
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494390 Direito Constitucional
Tendo em vista a Constituição Federal e a seguridade social, julgue os itens a seguir:

I - a seguridade será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta.
II - a saúde é direito de todos e dever do Estado.
III - a previdência social é de caráter contributivo e filiação obrigatória.
IV - a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social
Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: C
19: B
20: D
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