Questões da Prova ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3

Analise as proposições relativas à NR-9 e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do  esenvolvimento do PPRA, que deverá ser mantido por um período mínimo de 30 (trinta) anos.
II. O PPRA deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
III. Uma grande indústria nuclear deverá atribuir a um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitado e com anotação de responsabilidade técnica perante o CREA, a tarefa de elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA.
IV. O ordenamento jurídico possibilita vincular referências internacionais às medidas de avaliação dos riscos ocupacionais, no tocante aos limites de  tolerância, desde que haja prévia homologação da DRT.

Quanto ao disposto na NR-4, assinale a opção correta.

Segundo a NR-9, considera-se atingido o nível de ação, valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas, que incluem monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores, e o controle médico, para ruído contínuo ou intermitente, quando a intensidade sonora

Ao Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT, investido das prerrogativas institucionais conferidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e em pleno exercício de suas funções, nos termos da CLT e das Normas Regulamentadoras, compete:

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07), é correto afirmar: