Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal

Foram encontradas 120 questões

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Q16794
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q16794 Direito Penal
Considerando a legislação penal especial, julgue os seguintes itens.
Nos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes, é isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Alternativas
Q16793
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q16793 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, relativos a crimes de tortura e
ambientais.
A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado, este não pode se imiscuir em assuntos religiosos dos cidadãos.
Alternativas
Q16791
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q16791 Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.
Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.
Alternativas
Q16785
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Vícios e suas consequências , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q16785 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.
O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.
Alternativas
Q16781
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q16781 Direito Penal
A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a
administração pública, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Tancredo recebeu, para si, R$ 2.000,00 entregues por Fernando, em razão da sua função pública de agente da Polícia Federal, para praticar ato legal, que lhe competia, como forma de agrado. Nessa situação, Tancredo não responderá pelo crime de corrupção passiva, o qual, para se consumar, tem como elementar do tipo a ilegalidade do ato praticado pelo funcionário público.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: E
10: E
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