Questões da Prova VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito

Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso culposo,

Analise as seguintes assertivas:

I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;

II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;

III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.

É correto o que se afirma em

Quanto às provas na Justiça do Trabalho,

Em relação à extensão das decisões em dissídios coletivos, só não se pode afirmar que

Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho,