Questões da Prova CESPE - 2015 - FUB - Contador
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A contribuição destinada à previdência social devida pelo segurado empregado deve ser descontada pela empresa e recolhida em conjunto com as contribuições patronais, mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.
Todo órgão da administração pública federal que efetuar pagamento a pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de limpeza e conservação estará sujeito à retenção na fonte da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Para o reconhecimento do 13.º salário a ser pago no final do ano, devem ser registradas, a cada mês trabalhado, uma despesa orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva.
A receita orçamentária será contabilizada junto com o fato gerador quando o recebimento de valores provenientes da venda de serviços ocorrer concomitantemente à prestação de serviço.
Os procedimentos contábeis orçamentários contemplados no MCASP mantêm a base normativa estabelecida para a elaboração e execução do orçamento nos três níveis de governo.