Questões da Prova CESPE - 2013 - SEE-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos

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Q406266 Pedagogia
Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação instituiu a destinação de, no mínimo, 60% dos recursos anuais totais dos fundos estaduais e distritais para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Alternativas
Q406262 Direito Constitucional
Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Emenda Constitucional n.º 53/2006 atualiza os dispositivos da CF, pois limita o atendimento, na educação infantil, às crianças de até seis anos de idade matriculadas em escolas de tempo integral.
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: C
64: C
65: E