Questões da Prova VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz
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Q335936
Direito Tributário
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?
Q335935
Direito Tributário
A respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros em Pernambuco, e foi a eles transferida a titularidade de ações de Companhia sediada em São Paulo, a quem compete o lançamento do tributo?
Q335934
Direito Tributário
A respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar que
Q335933
Legislação Estadual
Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinale o valor que deve ser utilizado para o cálculo do tributo estadual incidente sobre esse negócio jurídico.
Q335932
Direito Tributário
Assinale o veículo introdutor habilitado para delimitar a zona urbana, com a finalidade de incidência do IPTU.