Questões da Prova FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

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Q332243 Direito Constitucional
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra:

Alternativas
Q332242 Direito Constitucional
São modalidades de fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,aplicação das subvenções e renúncia de receitas, previstas na Constituição Federal:

Alternativas
Q332241 Direito Constitucional
Os Territórios serão representados no Congresso Nacional por :

Alternativas
Q332239 Direito Constitucional
O plebiscito:

Alternativas
Q332238 Direito Constitucional
O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :

Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: E
34: B
35: D