Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

Foram encontradas 120 questões

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Q331935 Direito Previdenciário
Caso Maria comprove necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ela fará jus ao valor da aposentadoria por ela recebida acrescido de 25%, ainda que ultrapasse o teto de pagamento de benefícios do RGPS, acréscimo que cessará com sua morte, visto que não é incorporável ao valor da pensão a ser paga a seus dependentes.
Alternativas
Q331934 Direito Previdenciário
Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.
Alternativas
Q331933 Direito Previdenciário
Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores devidos, prestando as devidas informações ao órgão da previdência social, a punibilidade de sua conduta poderá ser extinta.
Alternativas
Q331931 Direito Processual Civil - CPC 1973
A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: C
20: E