Questões da Prova ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas

A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.

A respeito das parcerias público-privadas, analise as assertivas a seguir classificando-as em falsas ou verdadeiras.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante títulos da dívida agrária.

( ) É possível haver pagamento de contraprestação pela Administração Pública sem que obrigatoriamente seja precedido pela integral disponibilização do serviço pelo parceiro privado.

( ) Os contratos de parceria público-privada poderão prever a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.

( ) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita mediante outorga de direitos sobre bens públicos afetados de uso comum do povo.

( ) As concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado deva ser paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa.

A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opção incorreta.

São critérios de julgamento passíveis de serem utilizados no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, exceto:

Acerca da interpretação correta do disposto no art. 7º , § 2º , inc.III da Lei n. 8.666/93, conforme posicionamento da doutrina administrativista e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção falsa.