Questões da Prova FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica

A nulidade decorrente de negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz

João é presidiário; cumpre pena num presídio localizado na cidade de Água Limpa e sua família mora em Pedra Azul. José é marítimo, exercendo as funções de marinheiro de navio mercante matriculado na cidade de Rio Vermelho, sendo que sua esposa e filhos moram em Morrinhos. Pedro é servidor público e exerce permanentemente as suas funções na cidade de Serra Verde, sendo que sua esposa e filhos moram em Vale Dourado. O domicílio civil de João, de José e de Pedro é, respectivamente,

Hortência, empregada da empresa Flor, está afastada de seus serviços em razão de acidente de trabalho que lhe decepou o dedo polegar. Assim, após o décimo sexto dia de afastamento a referida empregada começou a gozar de auxílio-doença acidentário. Neste caso, considerando que o acidente ocorreu no ano de 2011, em regra, o auxílio- doença acidentário

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais

No tocante à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, dentre as primeiras regras de proteção, a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos