Questões da Prova IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso

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Q118807
Direito Penal Classificação dos crimes , Noções Fundamentais , A norma penal , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Outras classificações
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118807 Direito Penal
É certo afirmar:

I. Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

II. A fixação do instante em que o crime ocorre não é importante para fins de aplicação da lei penal, pois importante é o seu resultado.

III. Leis penais em brando são assim chamadas as leis que não possuem definição integral, necessitando ser completadas por outras leis, decretos ou portarias. Costuma ser divididas em homogenias e heterogêneas.

IV. O Código Penal acolhe de forma absoluta o princípio da territorialidade, de forma pelo qual a lei penal brasileira é aplicada em nosso território, independentemente da nacionalidade do autor e da vítima do delito.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q118806
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118806 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q118805
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118805 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q118803
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118803 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q118802
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118802 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: A
24: B
25: B
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