Questões da Prova MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça
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Q100845
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação prevista no art. 461 do Código de Processo Civil:
Q100844
Direito Processual Civil - CPC 1973
A dignidade da pessoa humana:
Q100843
Direito Processual Civil - CPC 1973
São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil:
Q100842
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo ambiental são requisitos básicos da petição inicial em face de suas especificidades:
Q100841
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular ambiental: