Questões da Prova FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz
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Q51452
Direito Processual Penal
Em tema de Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Q51451
Direito Processual Penal
Em tema de prova penal, é correto afirmar que:
Q51450
Direito Penal
Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime de expor à venda drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), caberá ao juiz:
Q51449
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa incorreta.
Q51448
Direito Processual Penal
Configura hipótese de questão prejudicial homogênea: