Questões da Prova FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
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Q38796
Direito Financeiro
Em matéria de gestão fiscal, que deve ser observada pelo Poder Público, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 04.05.2000), diz-se que
Q38795
Direito Constitucional
67. Ribamar, mesmo sabendo que no Brasil o serviço militar é obrigatório, recusou-se a prestá-lo, alegando escusa de consciência em razão de sua crença religiosa. Nesse caso,
Q38794
Direito Constitucional
A atual Constituição Federal inovou, buscando assegurar os direitos sociais das pessoas idosas. Expressamente para a política nacional do idoso, este é considerado como a pessoa com idade superior a
Q38793
Direito Urbanístico
Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo poder público municipal, é INCORRETO que
Q38792
Direito Constitucional
A União tem competência para emitir moeda. Essa competência é exercida, com exclusividade,