Questões de Concurso Sobre direito penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, constitui conduta de:

O princípio da retroatividade da Lei Penal mais benéfica está melhor definido na alternativa: 

Luana estava no metrô a caminho da praia. Ao chegar na estação em que pretendia descer, dirigiu-se à porta e ao momento do desembarque, Jonas, que viu se tratar de uma bela mulher, deu-lhe uma leve apalpada em suas nádegas, deixando Luana em estado de choque. A conduta praticada por Jonas, segundo o Código Penal Brasileiro seria enquadrada em:

Acerca da aplicação da Lei Penal, julgue os itens a seguir:

I. A lei posterior mais benéfica ao agente é aplicável aos fatos anteriores, exceto se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

II. Constitui direito do investigado não se autoincriminar e de se manter em silêncio.

III. A prévia cominação legal é imprescindível para a existência de pena.

Assinale a opção correta.

Maria, pessoa em situação de rua, desempregada há seis anos, encontra-se há cinco dias sem se alimentar, somente bebendo água de córregos próximos ao ponto que habitualmente se abriga. Ocorre que ao fim do quinto dia sem ingerir alimento e com seu corpo reagindo à fome com muita dor, sem pensar, entrou em um supermercado e subtraiu algumas frutas que estavam no expositor na frente do mercantil. Toda situação foi vista por Marcos, através das câmeras de segurança, que de imediato enviou Ricardo, segurança do local para prender Maria enquanto acionava a Polícia. De acordo com o narrado, assinale a alternativa que melhor descreve a situação jurídico-penal de Maria.