Questões de Concurso Sobre direito penal

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Q2464788
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464788 Direito Penal
A respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2464409
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464409 Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), marque a opção CORRETA sobre a conceituação de “Funcionário Público”, para os efeitos penais: 
Alternativas
Q2464394
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464394 Direito Penal
O Direito Penal se preocupa com a regulação das normas adstritas ao poder punitivo do Estado, prevendo sanções para atos que são considerados infratores e não aceitos socialmente. Com essa premissa, o Código Penal se preocupou em definir uma série de crimes contra a Administração Pública, ou seja, crimes relacionados à prática de atos ilícitos contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e órgãos ligados a essas entidades federativas. Neste sentido, sobre o crime “Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2462759
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462759 Direito Penal

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do controle de atividades financeiras.


Pessoas físicas ou jurídicas que tenham como atividade principal a intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros em moeda nacional devem manter registro de suas operações que ultrapassem o limite fixado por autoridade competente.

Alternativas
Q2462758
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462758 Direito Penal

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do controle de atividades financeiras.


O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculado ao Ministério da Fazenda, é órgão destinado a disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na citada lei.

Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: A
9: C
10: C
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