Verificada a prática do crime contra a mulher
(feminicídio), prevista no Código Penal Brasileiro, a
autoridade competente poderá aplicar a seguinte penalidade:
Pena de reclusão de
Acerca da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (Sisnad), assinale a opção INCORRETA.