Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para tj-rr
Foram encontradas 38 questões
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Q511225
Direito Penal
O trabalho é reconhecido como um dever e um direito. Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
Q511219
Direito Penal
NÃO comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que
Q511217
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
Q511216
Direito Penal
Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada
Q511215
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,