Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40, o artigo nº 138, discorre sobre a Calúnia. A cerca deste artigo é CORRETO afirmar:
O direito que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz um fato que tem a aparência de infração penal, indicando-lhe o pretenso autor e, ao mesmo tempo, pedindolhe a aplicação do direito penal objetivo é o famoso direito de ação penal. Entretanto, a ação penal possui várias classificações: de acordo com o sujeito que detém a sua titularidade, de acordo com os requisitos necessários para a sua propositura etc.
Vamos supor que ocorra crime de difamação entre dois irmãos, sendo que ambos são maiores de idade, onde um deles passa a difamar o outro. O tipo de ação penal que deverá ser proposta é:
De acordo com o art. 142, do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, não constituem injúria ou difamação punível:
I - A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício;
IV - A calúnia imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Qual alternativa apresenta somente as informações corretas?