Questões de Concurso

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Q3051479 Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q3051473 Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3049369 Direito Penal
Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3047168 Direito Penal
Julgue o item a seguir.

O princípio da territorialidade, que rege a aplicação da lei penal no espaço, estabelece que a lei penal brasileira se aplica a todos os crimes cometidos no território nacional, independentemente da nacionalidade do autor ou da vítima. Por exemplo, um estrangeiro que cometa um crime dentro do território brasileiro está sujeito às disposições do Código Penal brasileiro, assegurando a soberania do país sobre os delitos ocorridos em seu território.
Alternativas
Q3047152 Direito Penal
Julgue o item a seguir.

A irretroatividade da lei penal se aplica de maneira maior, proibindo qualquer tipo de aplicação retroativa de novas leis penais, sejam elas mais gravosas ou mais benéficas ao réu. Por exemplo, mesmo que uma nova lei descriminalize uma conduta anteriormente considerada criminosa, essa mudança não pode beneficiar aqueles que foram condenados sob a legislação anterior, mantendo-se as penas impostas pela lei vigente à época do crime.

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: C
5: E