Questões da Prova CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto
Foram encontradas 8 questões
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Q235145
Direito do Consumidor
Em 19/7/2011, Eduardo adquiriu, em uma concessionária, um veículo automotor novo, no valor de R$ 60.000,00, pago a vista. No momento da entrega do carro, Eduardo solicitou que fosse retirado da parte traseira da tampa do porta-malas o adesivo do nome fantasia da concessionária, que havia ali sido colado sem a sua autorização. Eduardo constatou, imediatamente após a retirada do adesivo, que, na área onde o adesivo tinha sido colado, havia um defeito na pintura.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas que regem as relações de consumo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas que regem as relações de consumo.
Q235144
Direito do Consumidor
No CDC — Lei n.º 8.078/1990 —, consta expressamente o conceito de consumidor e de fornecedor, os denominados elementos subjetivos da relação jurídica de consumo. Entretanto, nem sempre é possível certificar-se da existência de relação de consumo somente pela análise literal dos artigos do CDC, de modo que o julgador deve conhecer o entendimento dominante dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência do STJ, o CDC se aplica a
Q235124
Direito do Consumidor
A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.