Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para trf - 1ª região

No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado.

No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.

A pessoa jurídica se responsabiliza pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam exercidos nos limites dos poderes estabelecidos no ato constitutivo.

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

Derrogação é o fenômeno que ocorre quando há revogação total de uma lei.

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

A vigência das leis pode ocorrer de forma temporária ou por tempo indeterminado.

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

A lei do país em que a pessoa for domiciliada determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade.