Questões de Concurso

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Q3021303 Direito Civil

No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte. 


A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica não implica sua despersonalização, estando no plano da eficácia, e não no da validade. 

Alternativas
Q3021299 Direito Civil

Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos contratos, à prescrição e à decadência.


As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição são aplicáveis à decadência, ressalvada disposição contratual em sentido diverso. 

Alternativas
Q3017712 Direito Civil
De acordo com o que estabelece o Código Civil quanto aos bens singulares e coletivos, analise as assertivas abaixo:

I. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
III. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3017561 Direito Civil
De acordo com o código civil, bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem que são os que, mesmo constituindo patrimônio da União, do Estado, do Município, não possuem destinação específica, não estando, portanto, afetados. 
Alternativas
Q3017068 Direito Civil
À luz do Código Civil, o domicílio do servidor público municipal é:
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: A
34: B
35: E