Questões de Concurso
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I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
III. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
IV. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da habitualidade e da intervenção máxima da revisão contratual.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a hipótese, de acordo com o sistema jurídico vigente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que deve ser dada ao comprador.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.