Questões de Concurso
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Leonora e Carla, amigas de longa data, celebraram, entre si, negócio mediante o qual Leonora compromete-se a entregar a Carla, em 15/03/2024, um apartamento de 150 metros quadrados, matrícula 12345, ou uma casa de 230 metros quadrados, matrícula 678910, ao passo que Carla se compromete a, tão logo seja realizada a entrega de um dos bens, dar quitação plena e irrestrita de uma dívida líquida e já vencida de Leonora com Carla. Constou do acordo que a escolha do bem a ser entregue caberia a Carla que, após alguma reflexão e pesquisa sobre o valor de mercado do apartamento e da casa, optou pelo apartamento, informando sua decisão a Leonora por mensagem de whatsapp, no dia 01/03/2024.
No entanto, no dia 8/03/2024, Leonora foi surpreendida por uma
proposta de Júlio Soares para aquisição imediata do
apartamento, oferecendo um preço muito vantajoso. Assim,
diante da oferta irrecusável, Leonora celebra contrato de compra
e venda irretratável com Júlio Soares que, imediatamente, no dia
10/03/2023, efetua o pagamento integral da quantia estipulada.
No dia 15/03/2024, Leonora procurou Carla para lhe entregar a
casa. Carla recusa-se a receber a casa e dar a quitação prometida,
exigindo a entrega do apartamento ou o equivalente, acrescido
de perdas e danos.
Diante da situação hipotética narrada e da legislação vigente,
assinale a afirmativa correta.
A Associação de Assistência Hospitalar Machadiana, entidade civil que presta serviços ambulatoriais e hospitalares no Município de Rondonópolis/MT, vem atravessando sérias dificuldades econômicas, tanto que o seu Balanço Patrimonial, ao final do ano de 2023, aponta uma dívida consolidada superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Diante disso, uma nova direção assumiu a entidade e verificou a
existência de dívida não consolidada com a fornecedora Líquido
Gás e Sólido Hospitalares Ltda., devido à imposição de preço pelo
produto, o que o tornou extremamente oneroso, se comparado
com o pago pelas outras entidades de saúde. A partir de 2021,
em razão da inadimplência da Associação, buscando um meio de
minimizar seus prejuízos, a fornecedora passou a reajustar o
valor do produto fornecido com índices bem acima da inflação.
Diante da situação hipotética narrada, com base na teoria geral
dos contratos, assinale a afirmativa correta.
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde
que mencionados no instrumento contratual.