Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 8.849 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue o item que se segue.
As áreas particulares que estiverem incluídas dentro dos
limites de um parque nacional, estabelecido segundo o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,
podem ser desapropriadas.
No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte.
O poluidor é obrigado, se houver culpa comprovada, a
indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e
a terceiros afetados por sua atividade.
No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte.
O detentor da servidão ambiental fica impedido de aliená-la,
cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favor de
outro proprietário ou de entidade pública ou privada.
No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte.
Um dos objetivos da PNMA é impor ao usuário a obrigação
da contribuição pela utilização de recursos ambientais com
fins econômicos.
Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.
A PNMC regulamenta as ações nacionais para mitigação e
adaptação das emissões de gases de efeito estufa,
independentemente da evolução internacional de pactos
sobre mudanças climáticas.