Questões de Concurso
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Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento do
cometimento de infração administrativa ambiental e não
promover a sua apuração imediata será corresponsável por
tal conduta infratora.
Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.
A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado
é condicionada à aplicação anterior da penalidade de
advertência no período dos últimos três anos.
Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.
A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de
operação, configura-se como crime ambiental, com pena
prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.
A exploração de madeira de espécie nativa em área de
preservação permanente com autorização do órgão
competente atende à Lei n.º 9.605/1998.