Questões de Concurso

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Q3025948 Direito Ambiental

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. 


A autoridade ambiental que tiver conhecimento do cometimento de infração administrativa ambiental e não promover a sua apuração imediata será corresponsável por tal conduta infratora.

Alternativas
Q3025947 Direito Ambiental

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. 


A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertência no período dos últimos três anos. 

Alternativas
Q3023273 Direito Ambiental

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. 


A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa. 

Alternativas
Q3023272 Direito Ambiental

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. 


A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.

Alternativas
Q3019259 Direito Ambiental
Marque a alternativa na qual se explana corretamente sobre os Crimes contra a Fauna, conforme Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: C
14: C
15: A