Questões de Concurso Comentadas sobre Direito do Trabalho para Eletrocar

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109350 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho em condições de periculosidade, nos termos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:

Possui caráter permanente e integra a remuneração mesmo após a eliminação do risco à saúde ou integridade física.

O pagamento do adicional de periculosidade dependerá de previsão na convenção coletiva.

É possível a cumulação de adicional de periculosidade e insalubridade, desde que com fatos geradores distintos.

Assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério Do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

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