Questões de Concurso
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Q2387232
Direito do Trabalho
Em janeiro de 2024, uma autarquia estadual paulista,
responsável pela gestão de um hospital público, celebrou
contrato de gestão com uma organização social, com a
finalidade de prestação de serviços específicos na área
de saúde. Referida entidade estatal também possui contrato de terceirização com empresa privada, celebrado na
mesma época, a qual é responsável pelas atividades de
segurança patrimonial e de limpeza da unidade hospitalar. O quadro de pessoal da autarquia estadual é regido
pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Tendo em vista o quadro hipotético narrado, é correto afirmar:
Tendo em vista o quadro hipotético narrado, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385868
Direito do Trabalho
A respeito das características e alterações do contrato individual de
trabalho, da responsabilidade solidária do grupo econômico, das
atividades insalubres ou perigosas e das convenções e acordos
coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385867
Direito do Trabalho
No que se refere à proteção do trabalho da mulher e a
convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens
seguintes, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF).
I É constitucional a instituição, por acordo coletivo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
II É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que previa exclusivamente às trabalhadoras mulheres a obrigatoriedade de intervalo de 15 minutos antes do início de jornada extraordinária de trabalho.
III São constitucionais as convenções e os acordos coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Assinale a opção correta.
I É constitucional a instituição, por acordo coletivo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
II É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que previa exclusivamente às trabalhadoras mulheres a obrigatoriedade de intervalo de 15 minutos antes do início de jornada extraordinária de trabalho.
III São constitucionais as convenções e os acordos coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2384434
Direito do Trabalho
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos a emprego,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2384433
Direito do Trabalho
Considerando a sucessão de empregadores como instituto que se fundamenta na garantia dos direitos trabalhistas, na despersonalização
do empregador e na continuidade da relação de emprego, e de acordo com o entendimento pacificado pela jurisprudência,