Questões de Concurso
Foram encontradas 228 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Gran atua na Justiça Eleitoral e está acompanhando o andamento de vários recursos de interesse dos seus clientes. Num deles, pende de julgamento o recurso de Embargos de Declaração. Nos termos do Código Eleitoral, o prazo para interposição do referido recurso corresponde a:
À luz da sistemática legal e jurisprudencial, é correto afirmar que