Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117031
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e
financeira, julgue o item que se segue.
Considere-se que, ao constatar irregularidades em pagamentos
efetuados pelo órgão, um contador do TJ/ES tenha
comunicado o fato ao controlador interno desse tribunal, mas
este, por lapso ou desídia, não tenha informado o fato ao
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES).
Nessa situação hipotética, em virtude de sua conduta, o
controlador interno poderá ser responsabilizado solidariamente
com quem realizou os pagamentos irregulares.
Q2106622
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Após a concessão inicial de aposentadoria à servidora Maria e o
devido registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo, o Município Alfa recebeu requerimento de retificação do
valor dos respectivos proventos.
A assessoria jurídica, ao ser instada a se pronunciar, observou corretamente, com base na Instrução Normativa TC nº 31/2014, que o requerimento deve ser:
A assessoria jurídica, ao ser instada a se pronunciar, observou corretamente, com base na Instrução Normativa TC nº 31/2014, que o requerimento deve ser:
Q2106611
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
João é policial militar do Estado do Espírito Santo. Em 2019, foi
concedida sua transferência para reserva remunerada, a pedido,
pelo comandante-geral da Corporação. Em 2022, os autos foram
encaminhados ao TCE/ES para apreciação do ato de
transferência.
Em 2023, o Tribunal identificou possível irregularidade no percentual de determinada gratificação incluída nos proventos de inatividade de João. Daí porque, no mesmo ano, foi determinada a comunicação de diligência ao comandante-geral da PMES para saneamento da falha apurada.
Em 2025, sem oitiva de João e ante a inércia do chefe da PMES, o Tribunal decidiu pela recusa de registro do ato de transferência para a reserva remunerada, determinando a imediata cessação de seu pagamento e a reversão de João ao serviço ativo.
A respeito da hipótese acima, é correto afirmar que:
Em 2023, o Tribunal identificou possível irregularidade no percentual de determinada gratificação incluída nos proventos de inatividade de João. Daí porque, no mesmo ano, foi determinada a comunicação de diligência ao comandante-geral da PMES para saneamento da falha apurada.
Em 2025, sem oitiva de João e ante a inércia do chefe da PMES, o Tribunal decidiu pela recusa de registro do ato de transferência para a reserva remunerada, determinando a imediata cessação de seu pagamento e a reversão de João ao serviço ativo.
A respeito da hipótese acima, é correto afirmar que:
Q2106610
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os processos de prestação e tomada de contas constituem dois
dos principais instrumentos de fiscalização a cargo dos Tribunais
de Contas, tendo como principal finalidade a verificação da
aplicação de recursos públicos.
A respeito de tais modalidades de processos de controle externo no TCE/ES, é correto afirmar que:
A respeito de tais modalidades de processos de controle externo no TCE/ES, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q2089399
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos trabalhos de fiscalização realizados no âmbito do Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo, o acompanhamento, regido
pela Nota Técnica SEGEX nº 002/2022, é um instrumento
relevante.
Um acompanhamento deverá ser realizado por meio de autuação de processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando:
Um acompanhamento deverá ser realizado por meio de autuação de processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando: