Questões de Concurso Sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal
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Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Provas:
Unesc - 2021 - Prefeitura de Laguna - SC - Professor de Ciências
|
Unesc - 2021 - Prefeitura de Laguna - SC - Professor de Geografia |
Unesc - 2021 - Prefeitura de Laguna - SC - Professor de História |
Unesc - 2021 - Prefeitura de Laguna - SC - Professor de Língua Inglesa |
Q2424623
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q2422367
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre o poder público, analisar os itens abaixo:
I. Estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.
II. Adotará programas de ação afirmativa.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Maria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social |
Q2414930
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), as ações, iniciativas
e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais tratam-se de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas |
Q2414644
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é uma organização
de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as
desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo Poder Público Federal. São objetivos do
SINAPIR:
I. Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
II. Formular políticas destinadas a apoiar os fatores de marginalização e não promover a integração social da população negra.
III. Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
IV. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
V. Garantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas.
Quais estão corretos?
I. Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
II. Formular políticas destinadas a apoiar os fatores de marginalização e não promover a integração social da população negra.
III. Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
IV. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
V. Garantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas |
Q2414641
Legislação Federal
A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais,
esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio
cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o cumprimento do disposto no Art. 9º do
Estatuto da Igualdade Racial, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as
seguintes providências:
I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
II. Falta de apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
III. Desenvolvimento de campanhas educativas, exceto nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de uma parte da sociedade.
IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Quais estão corretas?
I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
II. Falta de apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
III. Desenvolvimento de campanhas educativas, exceto nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de uma parte da sociedade.
IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Quais estão corretas?