Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para câmara de aparecida - sp

Foram encontradas 3 questões

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Q2283336 Legislação Federal
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Diante disso, à luz da disciplina da igualdade racial conferida pela Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2283334 Legislação Federal
No âmbito da tutela do direito coletivo, julgue os itens a seguir, e assinale a alternativa correta à luz da Lei no 4.717/1965 que regula a ação popular.
Alternativas
Q2283315 Legislação Federal
Acerca das garantias locatícias dispostas na Lei no 8.245/1991, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B