Questões de Concurso Comentadas sobre Legislação Federal para ICTIM - RJ

Q2170197

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador III |

Q2170197 Legislação Federal

De acordo com os dispositivos da Lei n.º 13.243, assinale a alternativa CORRETA.

Os processos de importação e de desembaraço aduaneiro de bens, insumos, reagentes, peças e componentes a serem utilizados em pesquisa científica e tecnológica ou em projetos de inovação terão tratamento prioritário e observarão procedimentos simplificados.

Sem prejuízo da isenção ou imunidade previstas na legislação vigente, as fundações de apoio às Instituições de Ensino Superior e as Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) poderão remunerar o seu dirigente máximo que seja não estatutário e não tenha vínculo empregatício com a instituição.

As ICTs e os pesquisadores poderão transpor, remanejar ou transferir recursos de categoria de programação para outra com o objetivo de viabilizar resultados de projetos que envolvam atividades de ciência.

Na hipótese de instrumento celebrado com pessoa jurídica, os bens serão incorporados ao patrimônio da ICT à qual o pesquisador beneficiado estiver vinculado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para ictim - rj

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!