Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.790 de 1999 - qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público em legislação federal
Foram encontradas 20 questões
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445814
Legislação Federal
Quais são algumas das finalidades previstas para
uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de
acordo com o Art. 3º da Lei das Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1921838
Legislação Federal
De acordo com Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações
posteriores), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903746
Legislação Federal
Desde que os respectivos objetivos sociais e normas
estatutárias atendam aos requisitos instituídos na
Lei n.º 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas
jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham
sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular
há, no mínimo,
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1867160
Legislação Federal
De acordo com a lei n. 9.790/1999, qual é o instrumento
passível de ser firmado entre o poder público e as
entidades qualificadas como organizações da sociedade
civil de interesse público, destinado à formação de vínculo
de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução
das atividades de interesse público?
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861781
Legislação Federal
A entidade não governamental “Aliança Terapêutica
Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, e que também é uma organização social (OS)
que atua na área da saúde, pretende qualificar-se como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), para atuar na promoção da segurança alimentar e nutricional.
Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a referida entidade
Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a referida entidade