Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.019 de 2014 - regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e decreto nº 8.726 de 2016 em legislação federal
Foram encontradas 132 questões
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Provas:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
|
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q2387727
Legislação Federal
As associações Bela e Glamourosa são organizações da sociedade
civil que, nos últimos anos, celebraram regularmente
instrumentos de parceria com o Poder Público, para a realização
de projetos voltados para a proteção do meio ambiente, que é o
principal foco de ambas, cuja atuação é reconhecida em âmbito
internacional.
Ocorre que, recentemente, as duas associações vêm enfrentando problemas na prestação de contas atinentes a um ou outro dos instrumentos formalizados, sendo certo que a associação Bela está omissa com relação à prestação de contas condizente a certo termo de fomento, enquanto a Glamourosa teve suas contas rejeitadas pela Administração Pública no que tange a determinado termo de colaboração, mas a respectiva apreciação está pendente de decisão de recurso com efeito suspensivo. Os representantes de ambas as associações estão convictos da possibilidade de sanar as mencionadas irregularidades.
Considerando que tais associações estão interessadas em participar de chamamento público para a realização de um novo termo de fomento, à luz da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, guardadas as mencionadas circunstâncias e diante dos fatos estritamente narrados, é correto afirmar que:
Ocorre que, recentemente, as duas associações vêm enfrentando problemas na prestação de contas atinentes a um ou outro dos instrumentos formalizados, sendo certo que a associação Bela está omissa com relação à prestação de contas condizente a certo termo de fomento, enquanto a Glamourosa teve suas contas rejeitadas pela Administração Pública no que tange a determinado termo de colaboração, mas a respectiva apreciação está pendente de decisão de recurso com efeito suspensivo. Os representantes de ambas as associações estão convictos da possibilidade de sanar as mencionadas irregularidades.
Considerando que tais associações estão interessadas em participar de chamamento público para a realização de um novo termo de fomento, à luz da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, guardadas as mencionadas circunstâncias e diante dos fatos estritamente narrados, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387468
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores, que instituiu o regime jurídico das
parcerias voluntárias, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela
administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos
financeiros denomina-se
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386142
Legislação Federal
A Lei Federal n.º 13.019/2014, ao dispor sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, instituiu o
Procedimento de Manifestação de Interesse Social, instrumento por meio do qual as organizações da
sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público com o
objetivo de celebrar parcerias voluntárias. Consoante as disposições dessa legislação ,
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380533
Legislação Federal
Um servidor do Ipea, sociólogo de formação, apresentou
um projeto para incrementar a atuação social efetiva dos
movimentos populares, incentivando a sua organização e
o planejamento das suas atividades e colaboração com
órgãos do Poder Público.
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria é denominado Procedimento de
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria é denominado Procedimento de
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377335
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.019/14, é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela
administração pública que envolvam a transferência
de recursos financeiros: