Questões de Concurso

O registro da instituição de condomínio ou da especificação do empreendimento constituirá ato registral único para fins de cobrança de custas e emolumentos.

Após a Lei n^o 14.382/2022, é obrigatória a abertura de matrícula para cada fração ideal que corresponderá a determinada unidade autônoma, após o registro da incorporação, sendo vedado o uso da antiga ficha complementar.

Após a averbação da conclusão das obras de infraestrutura ou da construção, as averbações e os registros relativos à pessoa do loteador ou incorporador ou referentes a quaisquer direitos reais, inclusive de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento e suas unidades, serão realizados na matrícula de origem do imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas recipiendárias dos lotes ou das unidades autônomas eventualmente abertas.

Será feito o registro em ato único da sub-rogação de dívida, da respectiva garantia hipotecária e da alteração das condições contratuais, em nome do credor que venha a assumir essa condição, a requerimento do interessado, instruído com documento comprobatório firmado pelo credor original e pelo mutuário. 

escritura pública ou particular de contrato de casamento, lavrado na época.

certidão do ato religioso passada por pastores ou ministros da religião que os contraentes professavam.

certidão extraída da transcrição verbo ad verbum feita pelo Secretário da Câmara Municipal do local da residência dos contraentes da certidão da celebração do ato religioso firmado por pastor ou ministro. 

certidão extraída da transcrição verbo ad verbum feita pela Igreja Católica da certidão da celebração do ato religioso firmado por pastor ou ministro. 

Inclusão de sobrenome de cônjuge na constância do casamento.

Exclusão de sobrenome do cônjuge na constância do casamento.

Exclusão, a qualquer tempo, do sobrenome do ex-cônjuge mantido no divórcio.

Reinclusão, a qualquer tempo, de sobrenome de ex-cônjuge excluído no divórcio. 

O óbito será lavrado, independentemente de qualquer outra providência. 

Deverá o Oficial receber o documento e submeter o registro à prévia apreciação do Juiz Corregedor Permanente.

O interessado é orientado de que o óbito só poderá ser lavrado à vista de mandado judicial expedido em ação específica. 

Deverá o Oficial, em nota de exigência, indicar a via do documento necessária para a lavratura do óbito.

averbada no registro de nascimento do interessado à vista de comunicação do Ministério da Justiça.

registrada no livro “E” à vista de mandado expedido pela Justiça Federal.

anotada no registro de nascimento do interessado à vista de mandado expedido pela Justiça Federal.

registrada no livro “E” à vista de comunicação do Ministério da Justiça.