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Q118995

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Óbito ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118995 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

Alternativas

O assento de óbito deverá ser feito no local onde o fato tenha sido constatado.

Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e no caso de morte violenta, depois de autorizado pela família.

O registro de óbito deverá ser feito dentro de 48 horas do falecimento.

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Q118994

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Nascimento ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118994 Direito Notarial e Registral

Sobre o registro de nascimento tardio, assinale a alternativa correta:

Alternativas

As declarações de nascimento feitas após o prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado.

Em razão do interesse público, antes do registro fora do prazo legal, deverá haver manifestação do Ministério Público.

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado, por requerimento que será assinado duas testemunhas e sob as penas da lei.

A penalidade imposta no caso de declaração de nascimento feita após o decurso do prazo legal é de 1 salário mínimo.

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Q118993

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto , Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118993 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:

Alternativas

O título de documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

Tornada definitiva a sustação do protesto, o título ou o documento de dívida deverá sempre ser devolvido ao credor, ou se decorridos trinta dias sem o comparecimento do credor poderá ser destruído.

Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado deverão ser remetidos imediatamente ao juízo respectivo.

No caso do apresentante retirar o título antes da lavratura do protesto não são devidos emolumentos e despesas.

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Q118992

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118992 Direito Notarial e Registral

Quais são os prazos de arquivamento do livro de protocolo e os livros de registro de protestos e seus respectivos títulos:

Alternativas

O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

O prazo de arquivamento é de seis meses para livros de protocolo e de um ano para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

O prazo de arquivamento é de um ano para livros de protocolo e de três anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

O prazo de arquivamento é de dois anos para livros de protocolo e de cinco anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

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Q118991

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118991 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma finalidade do protesto de títulos:

Alternativas

Provar a inadimplência e o descumprimento da obrigação.

Interromper a prescrição.

Autenticar fatos.

Constranger legalmente o devedor ao pagamento.

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