Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs) para tj-to

Um desembargador, membro da Comissão de Seleção e Treinamento, que será seu presidente, três juízes de direito, um membro do Ministério Público, um advogado, um registrador e um tabelião, cujos nomes constarão do edital. 

Um desembargador, membro da Comissão de Seleção e Treinamento, que será seu presidente, dois juízes de direito, dois membros do Ministério Público, um advogado, um registrador e um tabelião, cujos nomes constarão do edital. 

Um desembargador, membro da Comissão de Seleção e Treinamento, que será seu presidente, um juiz de Direito, um membro do Ministério Público, um advogado, um registrador e um tabelião, cujos nomes constarão do edital.  

Dois desembargadores, membros da Comissão de Seleção e Treinamento, sendo que um deles será seu presidente, três juízes de direito, um membro do Ministério Público, um advogado, dois registradores e dois tabeliães, cujos nomes constarão do edital. 

O Conselho da Magistratura (TJTO) é composto pelo presidente do Tribunal, que o presidirá, pelo vicepresidente, que será o seu primeiro vice nato, pelo corregedor-geral da Justiça, que será o seu segundo vice nato, pelo vice-corregedor-geral da Justiça e por mais um membro indicado e aprovado na forma do Regimento e funcionará somente com a presença de, no mínimo, três dos seus integrantes, competindo-lhe, dentre outras atribuições propor, ao Tribunal Pleno, a pena de perda de delegação contra titular de serventia extrajudicial.

O juiz de direito substituto (TJTO) adquirirá vitaliciedade ao concluir o curso de formação inicial e obter aprovação no estágio probatório correspondente a três anos de efetivo exercício na judicatura, contados a partir da posse.  

No caso de dúvida sobre a inteligência de norma regimental, o Tribunal Pleno (TJTO) fixará a interpretação que se deverá observar, ouvido previamente o Conselho da Magistratura e a Comissão Permanente de Jurisprudência e Documentação, que emitirão parecer não vinculativo. 

Compete ao Corregedor-Geral da Justiça (TJTO) julgar o recurso de decisão de juiz referente a reclamações sobre cobrança de custas e emolumentos pelos servidores, notários e registradores.  

É expressamente vedado ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins delegar aos titulares dos serviços notariais e de registro a prática de atos de comunicação em processo judicial, mesmo que mediante resolução do Tribunal Pleno, pois tal ato compromete o princípio da vedação absoluta de delegação de atos privativos do Poder Judiciário, uma vez que notários e registradores agem por delegação. 

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, somente será possível a instalação dos cargos de Juízes Auxiliares na medida em que ocorrerem vacâncias dos cargos de Juízes Substitutos e não havendo aumento de despesas. 

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, os cargos de contador/distribuidor serão providos exclusivamente por bacharéis em ciências contábeis.

São órgãos do Poder Judiciário estadual (TJTO): I - Tribunal de Justiça; II - Juízes de direito e juízes substitutos; III - Juizados Especiais; IV - Justiça de Paz; V - Tribunais do Júri; VI - Conselhos da Justiça Militar. 

abonar as faltas, até três dias em cada mês, dos magistrados e do diretor-geral do Tribunal; 

nomear, exonerar, demitir, aposentar, movimentar, colocar em disponibilidade e à disposição de outro Poder servidores do Poder Judiciário;

requisitar passagens, leito e transporte para magistrados e servidores do Poder Judiciário, quando tiverem de se afastar em missão oficial ou a serviço deste;

inspecionar os estabelecimentos penitenciários e educacionais, para inteirar-se de seu estado, reclamando, a quem de direito, as providências necessárias;

submeter a proposta orçamentária do Poder Judiciário ao Tribunal Pleno, bem como encaminhar diretamente os pedidos de abertura de créditos adicionais e requisitar as dotações orçamentárias especificadas.

uma das Varas Criminais do local dos fatos; 

o Tribunal Pleno;

uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça;

o Conselho da Magistratura; 

a Presidência do Tribunal de Justiça.