Questões de Concurso

Rodolfo é viúvo de Catarina, irmã de Sônia e de Francisca, esta última divorciada de Theodoro. Todas as mulheres são filhas de Mariana. Rodolfo e Sônia, que pretendem se casar, assim como Theodoro e Mariana, apresentam ao oficial competente pedidos para habilitação ao casamento. Transcorre em branco o prazo legal para manifestações, mas, na véspera dos casamentos, um conhecido da família das irmãs apresenta impugnação a ambas, fundada em impedimentos matrimoniais. Observado o procedimento legal, é ouvido o Ministério Público. Considerando a situação fática narrada e as disposições contidas no Código Civil, no Código de Normas da Corregedoria- -Geral da Justiça do Maranhão e na Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que 

São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no cumprimento das funções estabelecidas pelo cargo:

Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de

Assinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e suas atualizações.